Conta sem tarifa: os serviços que o banco não pode cobrar

Você não é obrigado a pagar pacote de tarifas para ter conta. A Resolução 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que segue em vigor, proíbe o banco de cobrar de pessoa física um grupo de serviços chamados essenciais. O pacote é uma escolha sua, e você pode cancelar quando quiser.

O que é grátis na conta corrente

Na linguagem do Banco Central, conta corrente é "conta de depósitos à vista". Nela, o banco não pode cobrar por estes serviços:

Três detalhes da regra ajudam a não pagar sem perceber. A contagem é por conta, não por titular: numa conta conjunta, os 4 saques valem para todos juntos. O que você não usou num mês não passa para o seguinte. E vários saques no caixa eletrônico dentro de 30 minutos contam como um só.

O que é grátis na poupança

A poupança também tem um pacote mínimo sem custo:

• cartão para movimentar a conta e a segunda via, com as mesmas exceções do cartão de débito;
• 2 saques por mês no guichê ou no caixa eletrônico;
• 2 transferências por mês para outra conta sua;
• 2 extratos por mês com os últimos 30 dias;
• consultas pela internet sem limite;
• o extrato anual com o que foi cobrado no ano anterior.

Conta só digital: o que muda

Se o contrato diz que a conta é movimentada só por meios eletrônicos, qualquer serviço feito por caixa eletrônico, internet ou atendimento telefônico automático é grátis, sem limite de quantidade.

O outro lado da regra: se você escolher ir ao guichê ou a um correspondente bancário quando dava para fazer pelo app, saque, transferência e extrato podem ser cobrados desde a primeira vez. Se o canal eletrônico estiver fora do ar, ou se o serviço não puder ser feito por ele, o atendimento presencial não pode ser cobrado.

E o Pix?

Em regra, pessoa física não paga para fazer nem para receber Pix. O Banco Central lista as poucas situações em que pode haver tarifa:

• ao fazer um Pix pelo guichê ou por telefone com atendente, quando o app estava disponível;
• ao receber mais de 30 Pix no mês, ou receber por aproximação, por QR Code dinâmico ou por QR Code de um pagador empresa, situações que o Banco Central trata como sinal de venda;
• Pix Saque e Pix Troco têm regra própria: até 8 por mês são grátis, e o banco pode descontar desse total até 4 saques comuns.

Quem é microempreendedor individual (MEI) segue as mesmas regras de pessoa física no Pix. Essas regras são definidas pelo Banco Central e podem mudar, então confira a versão atual nas perguntas frequentes sobre Pix no site dele.

O pacote de tarifas é opcional

A resolução diz que é direito do cliente usar e pagar só os serviços avulsos que passarem do limite gratuito. O pacote precisa de um contrato próprio, e a Resolução CMN 4.196/2013 manda o banco deixar claro que ele é opcional. Pelo Banco Central, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento.

Antes de aumentar uma tarifa ou criar uma nova, o banco tem que divulgar a mudança com pelo menos 30 dias de antecedência (45 dias no caso de cartão de crédito). E toda tarifa precisa aparecer no extrato com nome claro.

Faça a conta com seus números. Imagine um pacote de R$ 30 por mês, valor inventado só para o exemplo. Em um ano, são 12 vezes R$ 30, ou seja, R$ 360. Se no seu mês você usa cartão de débito, Pix pelo app e um ou dois saques, esse uso cabe nos serviços essenciais e nas regras de Pix grátis, e esses R$ 360 podem ficar com você.

Para saber quanto você pagou de verdade, peça o extrato anual que o banco tem que entregar até 28 de fevereiro. Ele mostra, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. Se o dinheiro some e você não sabe para onde, o guia sobre descobrir para onde vai o salário ajuda a enxergar esses gastos pequenos.

Como trocar para a conta sem pacote

1. Abra o extrato e anote o nome e o valor de cada tarifa cobrada.
2. Peça ao banco, pelo app, pelo telefone ou na agência, o cancelamento do pacote e a manutenção da conta só com os serviços essenciais.
3. Anote o número de protocolo, a data e o canal usado.
4. Confira o extrato do mês seguinte para ver se a cobrança parou.

O banco é obrigado a mostrar, no site e nas agências, a tabela dos serviços que não podem ser cobrados. Se você recebe o salário por uma conta aberta pela empresa, as regras são outras: veja o guia da conta-salário.

Se o banco não resolver

Siga esta ordem e guarde os protocolos de cada etapa:

1. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco: registre o pedido e anote o número.
2. Ouvidoria do banco: é o canal responsável por mediar conflitos com o cliente. Segundo o Banco Central, em muitos casos ela resolve mais rápido.
3. Banco Central: pelo site, registre a reclamação. O Banco Central não resolve casos individuais, mas envia a reclamação ao banco, que pode levar até 10 dias úteis para responder, e usa os dados na fiscalização.
4. Consumidor.gov.br e Procon: são outros caminhos públicos e gratuitos. No Consumidor.gov.br, a empresa precisa estar cadastrada na plataforma.