Conta-salário: como receber o salário no banco que você escolher

A empresa escolhe o banco que paga o salário, mas você escolhe onde quer usar o dinheiro. Pela portabilidade salarial, você pede que o valor depositado na conta-salário seja transferido, todo mês, para uma conta sua em outro banco, sem pagar tarifa por isso. A regra está na Resolução 5.058/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vale até 30 de junho de 2027.

O que é a conta-salário

Conta-salário é a conta que o banco contratado pela empresa abre para receber salário, aposentadoria, pensão e pagamentos parecidos. O banco tem que avisar você da abertura e explicar como a conta funciona, quando pode haver tarifa e que você tem direito à portabilidade.

Ela tem limites claros:

• só recebe valores da empresa que contratou o serviço, e nenhum depósito de outra origem;
• não pode ser movimentada por cheque;
• não pode ter empresa como titular.

O dinheiro que entra pode ser sacado no caixa, no guichê ou em correspondente bancário, usado em compras no débito, usado para pagar contas e parcelas de crédito e transferido para outras contas.

A Resolução 5.058/2022 não se aplica ao pagamento de quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conta-salário ou conta corrente: a diferença

A conta corrente também tem serviços que o banco não pode cobrar. Eles estão explicados no guia conta sem tarifa.

O que a conta-salário não pode cobrar

Pela Resolução 5.058/2022, é proibido cobrar de você, como tarifa ou ressarcimento:

• os custos do serviço prestado à empresa, inclusive o próprio depósito do salário;
• o pedido de portabilidade;
• a transferência do dinheiro para outro banco, pelo valor total ou pelo valor que sobrar depois de descontadas parcelas de empréstimo;
• até 5 saques por depósito de salário;
• o cartão de débito, menos a reposição por perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja culpa do banco;
• 2 consultas de saldo por mês no caixa eletrônico ou no guichê;
• 2 extratos por mês com os últimos 30 dias, no caixa eletrônico ou no guichê;
• a manutenção da conta, mesmo sem movimentação.

Como pedir a portabilidade

1. Tenha uma conta em seu nome na instituição que vai receber: pode ser uma conta de depósitos, como a conta corrente, ou uma conta de pagamento pré-paga. Pode ser no próprio banco da conta-salário ou em outro.
2. Faça o pedido de um destes jeitos: direto no banco da conta-salário, por escrito ou por meio eletrônico, ou no banco que vai receber o dinheiro, que encaminha o pedido com a sua autorização.
3. Informe a conta de destino. O pedido vale como instrução permanente, para todos os salários seguintes.
4. Guarde o protocolo.

O banco da conta-salário tem até 10 dias úteis para processar o pedido, venha ele de onde vier. Depois de processado, o pedido vale para os salários seguintes, que passam a ser transferidos para a conta indicada.

Se mudar de ideia, dá para cancelar. O cancelamento vale a partir do mês seguinte, desde que o pedido seja feito pelo menos 5 dias úteis antes da data em que o salário costuma cair.

Cuidado com o desconto de parcelas

A transferência tem que levar o valor total do salário. A única dedução permitida é a de parcelas de empréstimo ou financiamento que você contratou.

Num exemplo com números inventados: o salário que entra na conta-salário é de R$ 1.000, e você tem com aquele banco um empréstimo com parcela de R$ 100 descontada ali. Com a portabilidade, o banco pode descontar os R$ 100 e transferir R$ 900. Os R$ 900 caem na conta que você escolheu, e a parcela continua paga.

Agora o risco. Se a parcela estava combinada para sair de outra conta, ou se o desconto parar por algum motivo, ela pode ficar sem pagamento e gerar os encargos de atraso previstos no contrato. Antes de pedir a portabilidade, pergunte ao banco como cada parcela será paga e confira no primeiro mês. Se a ideia é trocar várias dívidas por uma, leia antes o guia sobre empréstimo para quitar dívidas.

O que muda a partir de 1º de julho de 2027

A Lei 15.252/2025, em vigor desde novembro de 2025, assegura a toda pessoa o direito de optar pela portabilidade automática do salário. O texto da lei prevê que a opção seja oferecida nos canais digitais das instituições e que o banco da conta-salário só recuse o pedido com justificativa clara e objetiva, comunicada em até 2 dias úteis.

O CMN publicou as diretrizes da lei na Resolução 5.299/2026, que revoga a Resolução 5.058 a partir de 1º de julho de 2027. Na mesma data começa a valer a Resolução 566/2026 do Banco Central do Brasil (BCB), com as novas regras. Entre as mudanças:

• o prazo para processar o pedido cai para até 5 dias úteis;
• a transferência tem que acontecer em até 2 horas depois que o salário entra na conta-salário;
• o pedido fica disponível nos canais eletrônicos dos dois bancos, e o atendimento presencial não pode ser recusado ou dificultado;
• o acesso à conta-salário tem que estar no aplicativo principal da instituição;
• instituições de pagamento também passam a poder manter conta-salário;
• a gratuidade de saques passa a ser de até 5 por mês.

Até lá, valem as regras da Resolução 5.058/2022 descritas acima.