Tesouro Educa+: como funciona o título para a educação dos filhos

O Tesouro Educa+ é um título público do Tesouro Direto feito para juntar dinheiro durante anos e, depois, devolvê-lo em 60 parcelas mensais, ou seja, cinco anos de renda. O valor é corrigido pela inflação mais uma taxa de juros definida no dia da compra. Ele foi desenhado para dinheiro que pode ficar parado até a data escolhida, e tem regras e riscos que vale entender antes.

O que é, em uma frase

Pelas regras do Tesouro Direto, o Tesouro Educa+ (nome técnico NTN-B1) é um título com rentabilidade ligada à variação do IPCA mais os juros definidos no momento da compra. O objetivo declarado pelo Tesouro é acumular recursos para pagar uma renda mensal durante os estudos, como as mensalidades de uma faculdade.

IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, um índice de inflação calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As duas fases: juntar e receber

O título tem dois momentos.

Fase de acumulação. Você compra títulos quando quiser, de uma vez ou aos poucos, respeitando o limite mensal de investimento por CPF. Nessa fase, o dinheiro não paga nada: ele vai sendo corrigido.

Fase de pagamento. Começa na data de conversão, que o regulamento descreve como a data escolhida para o início dos estudos. A partir dela, o título paga 60 parcelas mensais até o vencimento.

O material oficial do Tesouro sobre o cálculo do título dá um exemplo: o Tesouro Educa+ 2030 tem data de conversão em 15/01/2030 e vencimento em 15/12/2034. As 60 parcelas caem nesse intervalo, uma por mês. Os anos disponíveis para compra aparecem no site do Tesouro Direto.

Como a parcela é calculada

O material oficial do Tesouro explica a lógica. Cada título tem um valor de referência que é corrigido pelo IPCA desde o ano 2000. Cada uma das 60 parcelas devolve uma parte igual desse valor, cerca de 1/60, já corrigido na data do pagamento. Como a inflação continua corrigindo esse valor durante os cinco anos, as parcelas em reais acompanham a inflação.

E onde entram os juros? No preço. Quando a taxa contratada é positiva, o título é comprado por um valor menor que esse valor de referência, e a diferença é o rendimento acima da inflação. Quanto mais barato você compra em relação a ele, maior a taxa.

Num exemplo simples, com números inventados, imagine que você tem 1 título e que, na data de conversão, o valor de referência dele seja de R$ 6.000:

• Primeira parcela: R$ 6.000 dividido por 60 dá R$ 100, antes de impostos e taxas.
• Se você tivesse meio título, a parcela seria de R$ 50.
• Nos meses seguintes, o valor de referência segue corrigido pelo IPCA, e as parcelas são calculadas sobre o valor atualizado.

O valor real da sua parcela vai depender da inflação até lá. Ninguém sabe esse número com antecedência. A calculadora do site do Tesouro Direto permite simular cenários.

Quanto custa e como começar

Valor mínimo. Pelas regras do Tesouro Direto, as aplicações são feitas em múltiplos de 0,01 título, ou seja, 1% do preço de um título, respeitando o limite mínimo de compra que o Tesouro Nacional divulga no site. O preço muda todo dia, então confira o valor na página do título.

Taxa de custódia da B3. No Tesouro Educa+, a taxa só é cobrada nos resgates antecipados ou nos recebimentos mensais. Para quem fica até o vencimento, há isenção para rendas mensais de até 4 salários mínimos; o que passar disso paga 0,10% ao ano sobre o excedente. Na venda antecipada, vale uma tabela própria publicada pelo Tesouro Direto.

Taxa da instituição. O banco ou a corretora pode cobrar uma taxa própria, livremente combinada com você. Pergunte antes.

Imposto. Os títulos do Tesouro Direto pagam os mesmos impostos da renda fixa: imposto de renda sobre o rendimento pela tabela regressiva, de 22,5% a 15% conforme o prazo, e IOF quando o resgate acontece em menos de 30 dias. No Educa+, como a venda só é aceita depois de 60 dias, o IOF dos primeiros 30 dias não chega a aparecer. A instituição retém o imposto na fonte.

Resgatar antes do prazo: o principal risco

Você não fica preso até a data de conversão, mas sair antes tem custo e risco:

• Carência. Pelo regulamento, a venda ao Tesouro só é aceita depois de 60 dias contados da liquidação da compra.
• Preço de mercado. No resgate antecipado, o Tesouro Nacional recompra o título pelo valor de mercado do dia. As regras do Tesouro Direto explicam que, quando a taxa de juros de mercado sobe acima da taxa da sua compra, o preço do título cai.

Num exemplo com números inventados: você comprou títulos por R$ 1.000. Meses depois, as taxas de mercado sobem e o seu título passa a valer R$ 950 no extrato. Se vender nesse dia, recebe R$ 950, ou seja, R$ 50 a menos do que pagou, antes de taxas.

Pelas regras do Tesouro Direto, se você mantiver o título até o fim, recebe a rentabilidade contratada na compra (inflação mais a taxa), antes de impostos e taxas, sem depender das oscilações de preço no caminho. Esse é o motivo de o Educa+ combinar com dinheiro que você não vai precisar tão cedo, e não com a reserva para imprevistos. Para esse outro dinheiro, veja o guia sobre liquidez diária.

O que precisa estar resolvido antes

O título foi desenhado para uma situação específica. Antes de olhar para ele, veja se você:

• tem um objetivo de estudo com data aproximada, como a faculdade de um filho daqui a alguns anos;
• já tem uma reserva separada para emergências;
• não tem dívida cara rodando;
• consegue deixar o valor parado até a data de conversão.

Se existe chance de precisar do dinheiro antes, entra o risco do preço de mercado. E quem está pagando juros altos no cartão ou no cheque especial provavelmente perde mais com essa dívida do que ganha guardando. O guia pagar dívida ou investir ajuda a fazer essa comparação. Para ver como o imposto de renda diminui conforme o prazo, o guia resgatar antes de 30 dias mostra a tabela com uma conta feita.

Tesouro Direto Coletivo: quando a família ajuda

O Tesouro Direto tem uma função chamada Tesouro Direto Coletivo. Pelas regras do programa, ela permite que outras pessoas, os apoiadores, doem títulos para uma campanha criada pelo investidor no Tesouro Direto Coletivo. O passo a passo no site é este: cadastrar a criança numa instituição integrada pelo portal, entrar no Portal do Investidor do Tesouro Direto com o login da criança, criar uma campanha com o valor mensal desejado e compartilhar o link com familiares e amigos.

É um jeito de juntar presentes de aniversário em títulos guardados para os estudos, se a família quiser.