Emprestar o nome ou o cartão para alguém: os riscos e como dizer não

Emprestar o nome é assumir uma dívida no papel. Se a outra pessoa não pagar, quem o credor cobra é você, e o atraso pode ficar registrado no seu CPF. Dá para dizer não sem brigar, e dá para conferir no Registrato, de graça, se existe dívida ou conta aberta no seu nome.

O que acontece quando a dívida é sua no papel

Quando você faz um empréstimo, um crediário ou uma compra parcelada no seu nome para outra pessoa, o contrato é seu. O combinado de boca ("pode deixar que eu pago todo mês") não muda o contrato: para o credor, quem deve é você.

Se a parcela atrasa:

• os juros e a multa previstos no contrato correm sobre a dívida que está no seu nome;
• a cobrança vem para você, e não para quem usou o dinheiro;
• o seu CPF pode ir para um cadastro de inadimplentes, o famoso nome sujo.

O Código de Defesa do Consumidor protege um pouco: a abertura do registro precisa ser comunicada por escrito quando você não pediu, informação errada tem que ser corrigida e a informação negativa não pode ficar mais de cinco anos. Se a cobrança passar do ponto, veja o guia sobre cobrança de dívida.

Dívida com banco ou financeira também entra como sua no relatório de empréstimos do Registrato. Segundo o Banco Central, os bancos são obrigados a informar as dívidas acima de R$ 200.

Fiador: o que o Código Civil diz

Na fiança, feita sempre por escrito, você promete ao credor que paga a dívida de outra pessoa se ela não pagar. É o pedido de quem precisa de fiador para um aluguel ou um empréstimo. Três pontos do Código Civil para ler antes de assinar:

1. Benefício de ordem (art. 827). Cobrado, o fiador pode exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor. Para isso, precisa indicar bens dele na mesma cidade, livres e suficientes para pagar a dívida.
2. Quando esse benefício não vale (art. 828). Se o contrato diz que você renunciou a ele, ou que você é "principal pagador" ou "devedor solidário", ou se o devedor estiver insolvente, o credor pode cobrar você direto. Procure essas expressões no contrato.
3. Depois de pagar (art. 831). O fiador que paga a dívida inteira assume o lugar do credor e pode cobrar o devedor depois. Na prática, isso quer dizer cobrar um parente ou amigo, às vezes na Justiça.

Se você é casado, o Código Civil exige a autorização do cônjuge para dar fiança ou aval, a não ser no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647). Isso também ajuda na hora de recusar.

Avalista: você entra como se fosse o devedor

Aval é a garantia dada num título de crédito, como uma nota promissória. O Código Civil diz que o avalista se equipara a quem ele garantiu (art. 899). Ou seja, você responde pela dívida na mesma posição do devedor. Se pagar, pode cobrar dele depois.

Cartão emprestado ou cartão adicional

Emprestar o cartão, ou fazer nele uma compra parcelada para outra pessoa, coloca a dívida na sua fatura. Imagine uma compra parcelada em dez vezes de R$ 100, R$ 1.000 no total, feita para um amigo (valores de exemplo). Ele paga as quatro primeiras parcelas e some. Faltam seis parcelas: R$ 600 que continuam chegando na sua fatura, todo mês.

Se você não consegue pagar a fatura inteira, o que falta passa a ser cobrado com juros no seu cartão. O guia sobre fatura do cartão atrasada mostra o que acontece e o que fazer.

Antes de pedir um cartão adicional para alguém, leia no contrato do seu cartão como ele funciona: em qual fatura entram os gastos, se ele usa o mesmo limite e se há tarifa. Se os gastos entram na sua fatura, o risco é o mesmo do cartão emprestado.

Emprestar a conta para receber dinheiro de outra pessoa

Esse é o pedido mais perigoso, porque parece inofensivo: "deixa eu usar sua conta para receber um Pix" ou "abre uma conta no seu nome para mim". Conta usada para movimentar dinheiro de outra pessoa costuma ser chamada de conta laranja, e o Banco Central cita o uso de contas laranjas entre os golpes que a marcação de fraude do Pix ajuda a prevenir.

A orientação do Banco Central é não usar a sua conta para fazer transações de outras pessoas: o dono da conta pode ser responsabilizado por envolvimento em fraude, mesmo sem saber do golpe. E, quando há fundada suspeita de fraude, o CPF e a chave Pix podem receber uma marcação compartilhada entre as instituições do Pix, que passam a poder bloquear, limitar ou recusar transações com aquela pessoa. Só quem fez a marcação pode retirá-la, mediante prova de que não houve fraude.

Como dizer não sem brigar

Recusar não é falta de carinho. É proteger o orçamento que sustenta a sua casa. Algumas formas de falar:

• "Eu tenho uma regra: não assino como fiador nem como avalista para ninguém. Não é sobre você."
• "Se der errado, quem paga sou eu, e o meu orçamento não aguenta."
• "Sou casado, e a lei pede a autorização do meu cônjuge. Lá em casa a gente já combinou que não dá."
• "Não empresto conta nem cartão. O Banco Central orienta a não usar a conta para transações de outras pessoas."

Depois do não, ofereça outra ajuda, se puder: olhar junto o orçamento da pessoa, com o guia sobre para onde vai o dinheiro, ou dar um valor pequeno que não vai fazer falta. E nunca assine papel em branco nem documento que você não leu inteiro.

Como conferir no Registrato se abriram algo no seu nome

O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central. Você entra pelo Meu BC com a conta gov.br nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ligada. Três relatórios ajudam aqui:

• Empréstimos e Financiamentos (SCR): dívidas e compromissos no seu nome com bancos e outras instituições financeiras.
• Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS): em quais instituições você tem ou teve conta, investimento ou outro relacionamento.
• Chaves Pix: as chaves cadastradas com os dados das suas contas, ativas ou encerradas.

Se algum item não for seu, procure a instituição responsável pela informação, primeiro pelo SAC e depois pela ouvidoria. Se não resolver, registre reclamação no Banco Central. Para dificultar contas abertas por golpistas no seu nome, ative o BC Protege+ no Meu BC. Com ele ativo, a instituição não pode abrir conta corrente, poupança ou conta pré-paga no seu nome, nem incluir você em conta de outra pessoa, até você desativar. Ele trata só de contas; para empréstimos, a conferência continua sendo o relatório do Registrato.