Vender 10 dias de férias: como funciona o abono pecuniário

Vender 10 dias de férias é trocar um terço do descanso por dinheiro: você tira 20 dias, trabalha os outros 10 e recebe por eles um valor extra chamado abono pecuniário. É um direito seu, previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e precisa ser pedido até 15 dias antes de terminar o período aquisitivo.

O que é o abono pecuniário

O artigo 143 da CLT permite que o empregado converta um terço das férias a que tem direito em abono pecuniário, "no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes". Na prática, os dias vendidos são pagos como se fossem dias de salário.

Três pontos definem a regra:

• Quem decide é você. A lei fala em faculdade do empregado. A empresa não pode impor a venda nem recusar um pedido feito no prazo.
• O limite é um terço. Quem tem 30 dias de férias vende no máximo 10. Quem ficou com 24 dias, por causa de faltas, vende no máximo 8. Para saber quantos dias você tem, veja como calcular as férias.
• Férias coletivas têm regra própria. Nesse caso, a conversão depende de acordo coletivo entre a empresa e o sindicato, sem pedido individual (art. 143, § 2º).

Não confunda com o abono salarial

O nome parece, mas é outra coisa. O abono salarial, também chamado de abono do PIS (Programa de Integração Social), é um benefício anual previsto no artigo 239 da Constituição, com calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O abono pecuniário é a venda de parte das suas férias, paga pela empresa. Um não depende do outro.

O prazo para pedir

O pedido tem que ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º). O período aquisitivo é cada bloco de 12 meses de contrato que dá direito às férias. Num exemplo simples: se o seu período aquisitivo termina em 30 de junho, o pedido tem que ser feito até 15 de junho.

Perdeu o prazo? A CLT deixa de assegurar a conversão, e ela passa a depender de a empresa aceitar. Faça o pedido por escrito e guarde uma cópia com a data.

O pagamento do abono segue o mesmo prazo das férias: até 2 dias antes do início do descanso (art. 145).

Exemplo com a conta feita

Imagine um salário de R$ 2.100 (valor de exemplo), sem horas extras, com direito a 30 dias de férias.

Sem vender:

1. Férias de 30 dias: R$ 2.100.
2. Um terço: R$ 2.100 ÷ 3 = R$ 700.
3. Total antes dos descontos: R$ 2.800.

Vendendo 10 dias:

1. Valor do dia: R$ 2.100 ÷ 30 = R$ 70.
2. Férias de 20 dias: R$ 70 × 20 = R$ 1.400.
3. Um terço calculado sobre os 30 dias: R$ 700.
4. Abono dos 10 dias vendidos: R$ 70 × 10 = R$ 700.
5. Total pago antes das férias: R$ 1.400 + R$ 700 + R$ 700 = R$ 2.800.
6. Depois, no salário do mês, entram os 10 dias trabalhados: R$ 70 × 10 = R$ 700.

No exemplo, quem vende recebe R$ 700 a mais no total (R$ 3.500 contra R$ 2.800) e, em troca, trabalha 10 dias em vez de descansar.

Sobre o terço: em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o entendimento foi que ele é calculado sobre os 30 dias de férias e não se aplica de novo em cima do abono. No recibo, o terço pode aparecer dividido em duas linhas; confira se a soma dá um terço do valor de 30 dias. Se a convenção coletiva da sua categoria garantir mais, vale o que for melhor para você.

INSS, FGTS e Imposto de Renda

Aqui entram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto de Renda. O abono pecuniário tem natureza não salarial: a CLT diz que ele não integra a remuneração para os efeitos da legislação do trabalho, se não passar de 20 dias de salário (art. 144). Fica assim:

A Lei 8.212/1991 tira o abono de férias dos arts. 143 e 144 da CLT do salário de contribuição ao INSS (art. 28, § 9º, alínea "e", item 6). A Lei do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º) exclui essas mesmas parcelas da base do depósito do Fundo de Garantia. E a Instrução Normativa RFB nº 936/2009 diz que o abono pecuniário não é tributado pelo Imposto de Renda, nem na fonte nem na declaração anual.

Se o Imposto de Renda foi descontado do abono por engano, a mesma instrução normativa explica como pedir a devolução: com declaração retificadora, informando o valor como rendimento isento, dentro do prazo de 5 anos da retenção.

Quando vender pode não compensar

O dinheiro extra ajuda, mas tem preço. Férias existem para descansar, e 20 dias rendem menos descanso que 30. Antes de decidir, pense em três coisas:

• Para que serve o dinheiro. Se é para cobrir uma conta que está gerando juros, a venda pode fazer sentido. Se é só para gastar no mês, talvez não.
• Seu cansaço. Se você já chega às férias esgotado, cortar 10 dias de descanso pode sair caro em saúde.
• O salário do mês seguinte. Mesmo com o abono, as férias são pagas adiantadas. Separe parte do valor para o mês em que o salário vem menor.

Se você está entre quitar uma dívida e guardar o valor, compare antes em pagar dívida ou investir.